Lei complementar da reforma tributária deverá ser enviada ao Congresso em abril, segundo Haddad

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que o governo federal irá enviar em abril ao Congresso Nacional a lei complementar que regulamentará a reforma tributária que foi aprovada no final do ano passado.

A declaração do ministro foi feita durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. 

Participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e o presidente da França, Emanuel Macron.

Em seu  discurso que foi direcionado a empresários estrangeiros, Haddad não deu  detalhes sobre o texto a ser apresentado, mas defendeu que a aprovação da reforma irá aumentar a produtividade da economia brasileira.

"Quarenta anos depois, a reforma se realiza. E isso vai ser muito importante para o aumento da produtividade da economia brasileira, sobretudo para quem pensa grande. Quem quiser investir no Brasil não vai pagar imposto. O investimento está 100% desonerado pela reforma tributária. E quem quiser exportar, não vai exportar imposto, porque as exportações estão 100% desoneradas", afirmou.

A reforma tributária simplifica a maneira como os impostos são cobrados no país. O texto final da reforma foi promulgado em dezembro de 2023 .

Dentre as demandas da reforma o texto prevê a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), de uma cesta básica nacional (isenta de impostos) e do Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado".

A lei complementar citada  por Haddad, está prevista na PEC aprovada. Ela irá detalhar a execução de pontos que foram incluídos no texto, como a forma de distribuição dos recursos e até mesmo quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta básica nacional.

PIB irá 'surpreender' e crescer acima do esperado em 2024, disse Haddad

O ministro da Fazenda declarou que o governo federal irá rever nos próximos meses suas estimativas para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para o ano de 2024.

Segundo Haddad, a atual projeção do governo de crescimento de 2,2% da economia do país deverá ser alterada para um patamar acima de 2,5%.

"Nós devemos, mais uma vez, surpreender as projeções do mercado e crescer um pouco mais do que o esperado. O detalhe é que estamos fazendo isso com a inflação em baixa. A inflação está caindo ano a ano, e nós entendemos que 2024 não será um ano diferente do anterior", afirmou Haddad.

No começo de seu discurso no evento, Haddad defendeu a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na retomada da relação com outros países, citando o Mercosul e a abertura do bloco para adesão de outros países.

"Queremos fortalecer o nosso bloco regional no sentido não de patrocinar um isolamento e um protecionismo à moda antiga. A nossa pretensão, sobretudo na presidência do G20, é propor uma reglobalização sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental", continuou o ministro.